Todos os Servidores Públicos têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.
Sendo assim, elaboramos todo o material necessário para ingressar na Justiça visando a cobrança do saldo do PASEP.
Acesse o site para conhecer o material clique aqui para acessar.
Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos – Material para Advogados – Atualizado 2019
| Produtor: | Ponto Jurídico |
| Email de Suporte: | contato@pontojuridico.com.br |
Conteúdo do material jurídico Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos
1 – MANUAL PRÁTICO PARA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL
Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.
2 – TEXTO EXPLICATIVO DA TESE
Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda.
3 – DOCUMENTOS SUPLEMENTARES
Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração e declaração de hipossuficiência.
4 – PETIÇÃO INICIAL
Elaborada de acordo com a jurisprudência para cobrança do PASEP, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.
5 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável).
6 – RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável).
7 – RECURSO DE APELAÇÃO
Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).
8 – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO
Minutas elaboradas com fundamentação para cobrança do saldo da conta PASEP dos Servidores Públicos. Petições em formato word (editável).
9 – CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, RESP E RE
Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).
10 – PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).
11 – PLANILHA DE CÁLCULO COM MANUAL
Planilha atualizada para cálculo do valor a ser cobrado, não sendo necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização.
Entre agora no site e aproveite a oportunidade
